| Título: |
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DECRETO Nº 58.320 13/07/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre os contratos que tenham por objeto a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de parques municipais em parceria com particulares, nos termos da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017. |
| Publicação: |
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DOC 14/07/2018 p. 1 c. 3-4 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 27.680/1989. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.703/2017 - Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD; introduz alterações na Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015. (ver documento)
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| Indexação: |
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Contrato - Prestação de serviço - Gestão - Manutenção - Parque municipal - Iniciativa privada - Concessão de uso - Concessão de serviço público - Permissão de serviço público - Permissão de uso - Parceria público privada - Parceria - ONG - Conselho Gestor - Plano Municipal de Desestatização - Equipamento público - Parque Ibirapuera /art. 7º/ - Imóvel municipal /art. 8º/ |